Art. 39
Grifarselecione o texto para grifar
Constituem bens do Patrimônio Indígena:
Art. 39, inciso I
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as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas;
Art. 39, inciso II
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o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por grupos tribais ou comunidades indígenas e nas áreas a eles reservadas;
Art. 39, inciso III
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os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título.