Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 58, inciso I — Estatuto do Índio — Lei nº 6.001/1973
escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática. Pena - detenção de um a três meses;