Art. 123
Apurar-se-á a freqüência do seguinte modo:
Art. 123, inciso I
pelo ponto; e
Art. 123, inciso II
pela forma determinada, quanto aos funcionários não sujeitos a ponto.
Art. 123
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n. 10.261/1968)
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Escrevente Técnico Judiciário do TJSP? Veja a trilha de TJSP Escrevente
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo