Art. 287
As testemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designada independente de notificação.
Art. 287, § 1
Deverá ser notificada a testemunha cujo depoimento for relevante e que não comparecer espontaneamente.
Art. 287, § 2
Se a testemunha não for localizada, a defesa poderá substituí-la, se quiser, levando na mesma data designada para a audiência outra testemunha, independente de notificação.