Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 14, inciso IV — Estatuto dos Refugiados — Lei nº 9.474/1997
um representante do Ministério da Saúde;
Art. 14, inciso IV
Estatuto dos Refugiados — Lei nº 9.474/1997
Mapa mental
Artigo extenso. O mapa resume a essência de cada artigo — ele não substitui a leitura. Para os incisos, parágrafos e alíneas na íntegra, abra o texto oficial no Planalto (também no rodapé desta página).
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo