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Art. 10, § 5º — Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
O prazo de vigência do PPAOF será de 4 (quatro) anos, com prazos compatíveis com o Plano Plurianual (PPA).
Art. 10, § 5º
Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
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