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Art. 41, § 3º — Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
Aplicam-se aos membros do conselho de que trata o § 2º deste artigo as restrições previstas no art. 59 desta Lei.
Art. 41, § 3º
Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
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