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Art. 45, § 6º — Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
O Poder Público poderá instituir seguro para cobertura da indenização prevista no inciso IX do § 1º deste artigo.
Art. 45, § 6º
Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
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