Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 54 — Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
Fica criado, na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB.
Art. 54
Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma