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Art. 62, § 2º — Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
O Ouvidor será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 3 (três) anos, sem direito a recondução.
Art. 62, § 2º
Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
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