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Art. 14, § 3º — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Lei n 4.502/1964
Será também considerado como cobrado ou debitado pelo contribuinte, ao comprador ou destinatário, para efeitos do disposto no § 1º, o valor do frete, quando o transporte for realizado ou cobrado por firma coligada, controlada ou controladora ( Lei nº. 6.404 ) ou interligada ( Decreto-Lei nº. 1.950 ) do estabelecimento contribuinte ou por firma com a qual este tenha relação de interdependência, mesmo quando o frete seja subcontratado.