Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 20, § único — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Lei n 4.502/1964
O lançamento é de exclusiva responsabilidade do contribuinte.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Lei n 4.502/1964
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma