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Art. 42, inciso I — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Lei n 4.502/1964
quando uma delas tiver participação na outra de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física.