Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 50, § 2º — Lei da Liberdade Econômica — Lei nº 13.874
Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por:
Art. 50, § 2º
Lei da Liberdade Econômica — Lei nº 13.874
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Procuradorias e AGU? Veja a trilha de Procuradoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo