Art. 142
Grifarselecione o texto para grifar
O registro da marca extingue-se:
Art. 142, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
pela expiração do prazo de vigência;
Art. 142, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;
Art. 142, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
pela caducidade; ou
Art. 142, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
pela inobservância do disposto no art. 217.