Art. 19
O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:
Art. 19, inciso I
requerimento;
Art. 19, inciso II
relatório descritivo;
Art. 19, inciso III
reivindicações;
Art. 19, inciso IV
desenhos, se for o caso;
Art. 19, inciso V
resumo; e
Art. 19, inciso VI
comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.