Art. 59
O INPI fará as seguintes anotações:
Art. 59, inciso I
da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;
Art. 59, inciso II
de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou a patente; e
Art. 59, inciso III
das alterações de nome, sede ou endereço do depositante ou titular.