Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 65, § 1º — Lei da Propriedade Industrial — Lei nº 9.279
Para efeito deste artigo, o INPI observará o disposto no § 4º do art. 73.
Art. 65, § 1º
Lei da Propriedade Industrial — Lei nº 9.279
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo