Prisão simples
Art. 6
Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977
A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
Art. 6, § 1º
O condenado a pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção.
Art. 6, § 2º
O trabalho é facultativo, se a pena aplicada, não excede a quinze dias.