Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 96, inciso II — Lei das Estatais
os arts. 67 e 68 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 .
Art. 96, inciso II
Lei das Estatais
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Procuradorias e AGU? Veja a trilha de Procuradoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo