Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 254-A, § 2

Lei das Sociedades por Ações

Incluído pela Lei nº 10.303/2001

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
A Comissão de Valores Mobiliários autorizará a alienação de controle de que trata o caput , desde que verificado que as condições da oferta pública atendem aos requisitos legais.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para OAB 1ª fase? Veja a trilha de OAB

Artigos relacionados