Art. 15

Questão de exemplo

Conforme o dispositivo, no caso de indeferimento de acesso a informações, qual o prazo de 10 (dez) dias para o interessado interpor recurso e a quem deve ser dirigido o recurso, observando o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da autoridade?

1. A) O interessado tem prazo de 5 dias, contado da ciência da decisão, para interpor recurso, que deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada.
2. B) Não há prazo fixado para a interposição de recurso; o interessado pode apresentá‑lo a qualquer tempo, devendo apenas observar a hierarquia da autoridade competente.
3. O interessado tem prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, para interpor recurso, que deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada.
4. D) O interessado tem prazo de 10 dias para interpor recurso, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior, a qual deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
5. O recurso deve ser dirigido à mesma autoridade que indeferiu o pedido, a qual tem prazo de 10 dias para se manifestar sobre o recurso interposto.