Art. 37
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A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as indicações da lei processual, conforme o do Código de Processo Civil , e ser instruída, necessariamente, com:
Art. 37, inciso I
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o original da sentença arbitral ou uma cópia devidamente certificada, autenticada pelo consulado brasileiro e acompanhada de tradução oficial;
Art. 37, inciso II
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o original da convenção de arbitragem ou cópia devidamente certificada, acompanhada de tradução oficial.