Art. 42
Grifarselecione o texto para grifar
Quando a obra literária, artística ou científica realizada em co-autoria for indivisível, o prazo previsto no artigo anterior será contado da morte do último dos co-autores sobreviventes.
Art. 42, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem sucessores.