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Art. 7-A, § 4º — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei.
Art. 7-A, § 4º
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
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