Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 87, § 5º — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.