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Art. 108 — Lei de Execução Penal
O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Art. 108
Lei de Execução Penal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o artigo, qual é a medida a ser adotada quando o condenado desenvolve doença mental? internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
- A) Deve ser libertado da custódia e permanecer em liberdade.
- B) Deve ser recolhido a um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
- Deve ser encaminhado a tratamento ambulatorial em clínica particular.
- D) Deve ser transferido para um estabelecimento penal comum.
- Deve ser submetido a avaliação psiquiátrica, sem necessidade de internação.
Ver gabarito
Gabarito: B) Deve ser recolhido a um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Trecho da leiO condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
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