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Art. 6-B, § único, inciso II — Lei de Recuperação de Empresas e Falências
pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica devedora.
Art. 6-B, § único, inciso II
Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Incluído pela Lei nº 14.112/2020
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