Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 171 — Lei de Registros Públicos
Os atos relativos, a vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação inicial da respectiva linha.
Art. 171
Lei de Registros Públicos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo