Art. 213, § 10

Lei de Registros Públicos

Redação dada pela Medida Provisória nº 1.085/2021

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Art. 213, § 10 — Lei de Registros Públicos

Entendem-se como confrontantes os proprietários e titulares de outros direitos reais e aquisitivos sobre os imóveis contíguos, observado o seguinte:

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