Art. 214
Renumerado do art. 215 com nova redação pela Lei nº 6.216/1975
As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta.
Art. 214, § 1º
Incluído pela Lei nº 10.931/2004
A nulidade será decretada depois de ouvidos os atingidos.
Art. 214, § 2º
Incluído pela Lei nº 10.931/2004
Da decisão tomada no caso do § 1º caberá apelação ou agravo conforme o caso.
Art. 214, § 3º
Incluído pela Lei nº 10.931/2004
Se o juiz entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação poderá determinar de ofício, a qualquer momento, ainda que sem oitiva das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel.
Art. 214, § 4º
Incluído pela Lei nº 10.931/2004
Bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, permitindo-se, todavia, aos interessados a prenotação de seus títulos, que ficarão com o prazo prorrogado até a solução do bloqueio.
Art. 214, § 5º
Incluído pela Lei nº 10.931/2004
A nulidade não será decretada se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel.