Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 33, inciso V — Lei de Registros Públicos
"C Auxiliar" - de registro de natimortos;
Art. 33, inciso V
Lei de Registros Públicos
Incluído pela Lei nº 6.216/1975
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo