Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 15, inciso X — Lei de Resíduos Sólidos
normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos;
Art. 15, inciso X
Lei de Resíduos Sólidos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo