Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 3, inciso VIII — Lei de Resíduos Sólidos
disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;