Art. 35
A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges.
Art. 35, § único
O pedido será apensado aos autos da separação judicial. (art. 48)
Art. 35
Lei do Divórcio — Lei nº 6.515/1977
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo