Art. 17
Grifarselecione o texto para grifar
Induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilização cirúrgica. Pena - reclusão, de um a dois anos.
Art. 17, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Se o crime for cometido contra a coletividade, caracteriza-se como genocídio, aplicando-se o disposto na Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956 .