A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Art. 10, § único
Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97
Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o texto oficial, a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, observando ordem de classificação e prazo de validade?
A) Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observando a ordem de classificação e o prazo de validade.
B) Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo apenas ao prazo de validade, não à ordem de classificação.
Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observando a ordem de classificação, mas o prazo de validade pode ser dispensado.
D) Prévia habilitação em concurso público de provas, mas não de provas e títulos, observando a ordem de classificação e o prazo de validade.
Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem necessidade de observar a ordem de classificação.
Ver gabarito
Gabarito: A) Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observando a ordem de classificação e o prazo de validade.
Trecho da leidepende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.