Art. 154
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Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.
Art. 154, § único
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Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.