Art. 8
São formas de provimento de cargo público:
Art. 8, inciso I
nomeação;
Art. 8, inciso II
Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97
promoção;
Art. 8, inciso V
readaptação;
Art. 8, inciso VI
reversão;
Art. 8, inciso VII
aproveitamento;
Art. 8, inciso VIII
reintegração;
Art. 8, inciso IX
recondução.