Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Art. 4, § 1º
O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.
Art. 4, § 2º
O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
De acordo com a norma, quais são os requisitos essenciais para a prestação dos serviços notariais e de registro, considerando o juízo competente?
A) Podem ser prestados em qualquer dia e horário definidos pela própria serventia, independentemente das peculiaridades locais, desde que o local seja de fácil acesso ao público.
B) A norma permite que as peculiaridades locais sejam desconsideradas, contanto que o serviço seja oferecido em horário comercial em qualquer local público.
Os serviços serão prestados em dias e horários fixados pelo juízo competente, mas podem ser realizados em local que não ofereça segurança para o arquivamento, desde que seja de fácil acesso.
D) Devem ser realizados em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, observando as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que garanta segurança para o arquivamento de livros e documentos.
A prestação deve ocorrer somente em horário noturno, em local afastado do público, para garantir a confidencialidade dos documentos.
Ver gabarito
Gabarito: D) Devem ser realizados em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, observando as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que garanta segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Trecho da leiem dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.