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Art. 6 — Lei dos Crimes Hediondos
Os arts. 157, § 3º; 159, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º; 213; 214; 223, caput e seu parágrafo único; 267, caput e 270; caput, todos do Código Penal , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 157.