Art. 41, § único

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LeiJurisFicha de estudo

Art. 41, § único — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023

O fundo de esporte de cada ente federado será gerido pelo órgão da administração pública responsável pelas políticas de fomento às atividades esportivas, sob orientação e controle do respectivo conselho de esporte.

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