Art. 98, § 5º

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LeiJurisFicha de estudo

Art. 98, § 5º — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023

Aplica-se ao treinador profissional de futebol a legislação do trabalho e da previdência social, ressalvadas as incompatibilidades com as disposições desta Lei.

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