Art. 99, § 2º

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Art. 99, § 2º — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023

A organização esportiva nacional que administra e regula o esporte certificará como organização esportiva formadora aquela que, comprovadamente, por meio de laudos de vistoria e de documentos, preencha os requisitos estabelecidos nesta Lei.

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