Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 26, § 4º — LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A empresa registrante é responsável pelo teor das informações fornecidas.
Art. 26, § 4º
LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo