Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 62, inciso IV — LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(FNDCT), instituído pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007;
LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo