Art. 7
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A análise ética da pesquisa com seres humanos será feita conforme definido nesta Lei e de acordo com as seguintes diretrizes:
Art. 7, inciso I
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proteção da dignidade, da segurança e do bem-estar do participante da pesquisa;
Art. 7, inciso II
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incentivo ao desenvolvimento técnico-científico;
Art. 7, inciso III
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independência, transparência e publicidade;
Art. 7, inciso IV
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isonomia na aplicação dos critérios e dos procedimentos de análise dos projetos de pesquisa, conforme a relação risco-benefício depreendida dos seus protocolos;
Art. 7, inciso V
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eficiência e agilidade na análise e na emissão de parecer;
Art. 7, inciso VI
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multidisciplinaridade;
Art. 7, inciso VII
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controle social, com a participação de representante dos participantes da pesquisa;
Art. 7, inciso VIII
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respeito às boas práticas clínicas.
Art. 7, § único
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O integrante de CEP que tenha interesse de qualquer natureza na pesquisa ou que mantenha vínculo com o patrocinador ou com os pesquisadores ficará impedido de participar da deliberação acerca da pesquisa na qual esteja envolvido.