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Art. 9, § 1º, inciso II — LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
acreditado perante a instância nacional de ética em pesquisa, em caso de pesquisa de risco elevado.
Art. 9, § 1º, inciso II
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
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