Art. 18, inciso II

LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 18, inciso II — LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

a) bifásica; b) fase única; ou c) por adesão e compromisso;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Neste diploma

Artigos relacionados