Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 3, inciso IV — LEI Nº 15.247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
Art. 3, inciso IV
LEI Nº 15.247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo